O Plano de Proteção às Empresas (ao Emprego) e a falência inevitável do Pacto Social no Brasil

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Recentemente o governo federal encaminhou a Medida Provisória (MP) que instaura o Plano de Proteção ao Emprego (PPE). Diante da realidade concreta de queda do consumo e perigo de grande desemprego em setores tidos como estratégicos, como metalurgia e setor automotivo, o Governo encaminha a solução: reduzir jornadas e salários.

A proposta originalmente defendida por burocracias sindicais da CUT e Força Sindical, pressionadas pela utilização do Lay Off (um desemprego temporário com remuneração no valor do auxilio desemprego), que possui prazo e pode redundar em desemprego permanente. O empregador deixa de pagar 30% do salário, reduz a carga horária e 15% é pago ao trabalhador pelos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Esse plano, que tem sido comemorado como vitória pelas burocracias, além de não garantir de fato empregos, ataca duplamente os trabalhadores que agora em grande escala podem ter seus salários reduzidos e ainda passam a financiar indiretamente seus salários, já que os recursos do FAT são oriundos de contribuições do PIS-PASEP, dos próprios trabalhadores.

Na conjuntura atual, a crise econômica no processo de expansão da construção civil, metalurgia, industria naval, setor de serviços e comércio varejista dão o tom das rearrumações no bloco de poder das elites econômicas e grupos políticos. Nesse cenário a resposta do PPE, emblematicamente proposta pelo sindicato dos metalúrgicos do ABC, dão a tônica da resposta dada pelo PT e seu campo a conjuntura de “crise”.

pthistoriaOs governos do PT foram erguidos no auge da insatisfação com os remédios amargos do neoliberalismo no Brasil, que foram adotados por FHC. O PT conseguiu ser o interlocutor de um neoliberalismo mais palatável, que além de incorporar antigos dirigentes da esquerda no Estado, ampliou uma intervenção focalizada ao estilo neoliberal, no que diz respeito ao combate a miséria, ampliação de sistemas educacionais e garantia de serviços públicos que foram mercantilizados para todos, ampliaram-se serviços privatizados e públicos e gratuitos destinados ao atendimento dos mais pobres.

Esse mito da unidade nacional de setores progressistas burgueses neodesenvolvimentistas e os movimentos sociais em torno de um crescimento econômico encontrou seu limite nos últimos anos e a sua derrocada trágica ganha contornos mais dramáticos pelo tipo de resposta reiterativa que este campo tem dado. A resposta do pacto social, do sacrifício compartilhado, dos bons negociadores que garantem a vitória que é o PPE.

A resposta do “pacto social” cada vez menos encontra correspondências na realidade e a resposta dos integrantes a esquerda do campo governista é construir um “Grupo Brasil” que articule novamente o Campo Democrático Popular. No cenário de sucessivas derrotas ao progressismo, aprovação do PL 4330 com ampliação da terceirização, redução da maioridade penal justificando o extermínio da juventude negra, ampliação do fundamentalismo religioso, a resposta do campo governista é reafirmar a possibilidade do Pacto, mesmo em tempos menos fartos, suportando ataques ao conjunto dos trabalhadores em uma defesa do Governo e suas medidas.

Em meio a crise econômica, o Governo do PT deixou de lado seu slogan de “pátria educadora” utilizado em campanha e fez um corte de bilhões na educação, um dos motivos que levou trabalhadorxs e estudantes das Universidades do país a entrarem em uma Greve que vem sendo levada a meses, sem falar nos demais prejuízos econômicos para os trabalhadores, como os ataques a previdencia e auxilio desemprego.

demissaoNa Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha faz o que bem entende, como se fosse o todo poderoso, através de viradas de mesa, vem conseguindo defender fortemente os interesses dos poderosos. Conseguiu aprovar o financiamento empresarial de campanha e em seguida a redução da maioridade penal que servirá apenas para fazer com que aumente a repressão e a criminalização da juventude pobre, negra e favelada, que, ao contrário do que é dito pelos defensores da redução, são os que mais sofrem violência e morrem no país.

A popularidade do governo Dilma caiu de forma estrondosa e seus opositores(e aliados) de Direita tiram proveito disso, elegendo Dilma para Cristo, como se fosse a única responsável pela situação do país, mas a realidade é que Dilma não governa sozinha, o PMDB está na vice presidência, o PSDB tem uma bancada forte, a bancada religiosa segue com seu fundamentalismo e os ministros de Dilma seriam tranquilamente ministros de Aécio.

Assim, o PT apesar de ser combatido por setores da direita burguesa não é seu antagonista. Os que patrocinam o pedido de impeachment de Dilma, estão do mesmo lado que o Governo: o lado dos banqueiros, empresários, latifundiários, ricos e poderosos. Apesar disso, há diversos interesses de frações da burguesia em jogo, principalmente em momento de “crise”, que interessa segmentos burgueses fora do Executivo Federal no momento. A oposição de esquerda, partidária, ao governo influencia muito pouco na sociedade e para superar essa conjuntura precisa construir Unidade e aprender a fazer autocrítica além de buscar novos meios para combater os ataques aos trabalhadores deste último periodo e avançar.

Assistimos a tentativa de movimentos sociais e partidos da base de apoio do Governo de reestruturar a aliança possibilista Democrático Popular, que elegeu Lula e Dilma e sustentar a mesma tática de aliança desenvolvimentista com o grande capital, aliança com oligarquias em troca de políticas compensatórias, ganhos pontuais ao conjunto dxs oprimidxs e explorados e, principalmente, a reprodução da burocracia oriunda deste campo no aparelho de Estado.

Mesmo diante da escalada conservadora, das sucessivas derrotas aos trabalhadores o campo governista se nega a fazer autocrítica em relação a sua opção, porque os dirigentes deste campo já imiscuíram-se nas elites econômicas e circuitos políticos de tal modo que é impossível produzirem alguma alternativa que não passe por uma estratégia de algum segmento burguês.

A autonomia dos movimentos e entidades de categoria desse campo vem sendo abandonada pelos governistas e muitas vezes pela esquerda. É necessário avançar em nossa organizacao e formaçao política, deixando-se influenciar, sem desaguar em espontaneismo ou irresponsabilidade. Enquanto não nos propusermos a autocrítica não superaremos a fracassada Estrategia Democratico Popular, não fugiremos ao ativismo infértil e nem seremos uma esquerda do tempo presente, construindo melhores tempos futuros.

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